Justiça Federal manda fechar lixão em área reivindicada por indígenas em Viana, na Baixada Maranhense
30/07/2026
(Foto: Reprodução) Justiça Federal manda fechar lixão em área reivindicada por indígenas no MA
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Viana, na Baixada Maranhense, encerre, em até seis meses, um lixão clandestino instalado em uma área reivindicada pelo povo indígena Akroá-Gamella. O território está em processo de demarcação.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA) em uma ação civil pública. Além da desativação do lixão, o município deverá recuperar a área degradada e regularizar a gestão dos resíduos sólidos produzidos na cidade.
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O lixão funciona no povoado Tabareuzinho/Cavacos, dentro dos limites da Terra Indígena Taquaritiua, segundo o MPF.
Fiscalizações realizadas entre 2023 e 2025 pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) identificaram o funcionamento de um depósito de lixo a céu aberto no local.
Durante as vistorias, foram encontrados resíduos domésticos e hospitalares, como seringas, frascos de soro e outros materiais usados em serviços de saúde.
Os fiscais também registraram:
queima irregular de lixo;
produção de chorume sem tratamento;
risco de contaminação do solo e da água;
presença de moscas, urubus e outros animais transmissores de doenças;
ausência de licenciamento ambiental.
Justiça Federal manda fechar lixão em área reivindicada por indígenas em Viana, na Baixada Maranhense
Reprodução/TV Mirante
Prefeitura alegou que lixão foi desativado
Durante o processo, o município pediu a extinção parcial da ação e afirmou que o lixão havia sido desativado. Segundo a prefeitura, uma área de transbordo passou a ser usada para a separação dos resíduos.
A administração municipal também informou que firmou contratos para transportar o lixo até um aterro sanitário licenciado em Rosário, também no Maranhão.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a interrupção do descarte não elimina os danos ambientais já provocados. Segundo a decisão, ainda é necessário retirar e tratar os resíduos, recuperar a área e reparar os prejuízos causados à coletividade.
A Justiça também afirmou que há indícios suficientes das irregularidades e que a demora na adoção das medidas pode agravar os danos.
O que a Justiça determinou
Em caráter de urgência, o município deverá interromper o descarte e a queima de resíduos no lixão de Tabareuzinho/Cavacos.
No prazo de seis meses, a prefeitura deverá:
desativar completamente o lixão;
apresentar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
apresentar um projeto de aterro sanitário ou outra solução ambientalmente adequada prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A Justiça também estabeleceu prazo de 90 dias para a regularização da área de transbordo, principalmente em relação ao manejo de resíduos hospitalares.
Em caso de descumprimento da ordem de desativação, o município poderá pagar multa diária de R$ 5 mil, além de ficar sujeito a outras medidas judiciais.
